PL que reserva barracas para instituições filantrópicas em eventos públicos é aprovado em 1ª votação

Durante a reunião ordinária realizada na segunda-feira (5), a Câmara de Viçosa aprovou em primeira votação o Projeto de Lei (PL) nº 10/2025, que propõe a reserva de barracas para instituições filantrópicas em eventos públicos promovidos pelo município.

O projeto é de autoria da vereadora Marly Coelho (PRD) e conta com a coautoria dos vereadores Raphael Gustavo (PSD) e Maria Prisca (PT). A proposta estabelece que, em todos os eventos públicos organizados pela Prefeitura, no mínimo 10% dos espaços destinados a barracas sejam reservados para entidades filantrópicas devidamente cadastradas no município.

Segundo Marly, a iniciativa tem como objetivo fortalecer o trabalho das entidades do terceiro setor, oferecendo uma oportunidade concreta para arrecadação de recursos e divulgação de suas atividades. “É uma forma de apoiar quem atua diretamente com as populações mais vulneráveis, contribuindo para a manutenção e expansão desses serviços”, justificou.

A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação antes de ser encaminhada para sanção do Executivo.