Viçosa poderá ter programa de incentivo financeiro a atletas e técnicos

Tramita na Câmara de Viçosa o Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do prefeito Ângelo Chequer, que propõe a criação do Programa Bolsa Atleta/Bolsa Técnico Municipal. A iniciativa tem como objetivo incentivar a prática esportiva e apoiar financeiramente atletas, paratletas e técnicos do município que representem Viçosa em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais.

O projeto estabelece a concessão de bolsas com valores que variam entre 15% e 100% do salário mínimo, de acordo com a categoria e a natureza do projeto esportivo. Os pagamentos poderão ser mensais ou eventuais, conforme a necessidade e o planejamento da competição ou atividade esportiva.

De acordo com o texto, o programa será dividido em seis categorias:

• Atleta Nível Nacional – destinado a atletas e paratletas amadores com destaque em competições nacionais;
• Atleta Nível Estadual – para atletas com desempenho de destaque em eventos estaduais;
• Técnico Desportivo – voltado a técnicos, treinadores e assistentes graduados em Educação Física e registrados no respectivo conselho de classe;
• Atleta Escolar – para estudantes que se destacarem em suas modalidades esportivas, com bom rendimento escolar e conduta disciplinar exemplar;
• Evento Esportivo – categoria pontual para custear despesas de participação em competições específicas;
• Categoria orçamentária variável – os percentuais destinados a cada categoria dependerão da disponibilidade de recursos e de avaliação do Conselho Municipal de Esportes.

Para pleitear a bolsa, o atleta precisa residir em Viçosa, estar vinculado a entidade esportiva local (exceto estudantes), não receber salário de clubes ou entidades esportivas e apresentar currículo esportivo, calendário de competições e projeto detalhado. Também será exigida certidão criminal negativa, além da obrigatoriedade do uso do brasão de Viçosa nos uniformes durante as competições — exceto em casos de participação em seleções estaduais ou nacionais.

Todos os projetos deverão ser submetidos a edital público anual e serão avaliados pelo Conselho Municipal de Esportes, que também será responsável pelo acompanhamento, fiscalização e análise das prestações de contas.

O projeto prevê ainda que o valor das bolsas só poderá ser utilizado para cobrir gastos com educação, saúde, alimentação, transporte, inscrições, materiais esportivos, capacitação e participação em eventos e cursos da área. O acúmulo com outras bolsas estaduais ou federais será proibido.

As bolsas serão custeadas com recursos do Fundo Municipal de Esporte e o número de concessões será limitado, conforme relatório técnico do Conselho Municipal de Esportes.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e da Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude, o PL está pronto para apreciação em plenário.