Aprovada a criação de política municipal de humanização do luto materno e parental em Viçosa

Foi aprovado em definitivo durante a reunião ordinária desta segunda-feira (23) o Projeto de Lei nº 51/2025, de autoria da vereadora Jamille Gomes (PT), que institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental em Viçosa. A proposta tem como objetivo garantir acolhimento humanizado às mulheres e famílias que sofrem a perda de bebês durante a gestação, no parto ou nos primeiros dias de vida.

O texto aprovado prevê medidas como a oferta de apoio psicológico, o atendimento humanizado nas unidades de saúde e nos serviços de assistência social, e a elaboração de protocolos específicos a serem adotados por hospitais, equipes da Estratégia Saúde da Família e profissionais da assistência social. Também estão previstas ações de formação e conscientização para os profissionais dessas áreas.

Segundo a vereadora, a iniciativa busca enfrentar o apagamento social do luto parental e oferecer suporte institucional em um dos momentos mais difíceis enfrentados por uma família. “Muitas mulheres saem das unidades de saúde com os braços vazios, sem qualquer orientação ou acolhimento. É uma dor que costuma ser silenciada, mas que exige cuidado e empatia por parte do poder público”, defendeu Jamille.

Na justificativa do projeto, a parlamentar destaca ainda a importância da efetivação da Lei Federal nº 14.721/2023, que ampliou os direitos das gestantes e puérperas à assistência psicológica no âmbito do SUS. Ela afirma que, em Viçosa, esse atendimento ainda não é ofertado de forma adequada.

Com a aprovação definitiva, a proposta segue para sanção do Executivo Municipal.