Audiência pública debate políticas e desafios da causa animal em Viçosa

Na noite desta terça-feira (3), a Câmara Municipal promoveu uma audiência pública de grande importância para a comunidade, reunindo autoridades, especialistas e voluntários engajados na proteção animal. A vereadora Marly Coelho (PRD), responsável pelo requerimento que viabilizou o evento, abriu os trabalhos ressaltando a pertinência do tema, especialmente durante a Semana do Meio Ambiente.

O encontro teve como principais objetivos esclarecer dúvidas sobre maus-tratos, reforçar campanhas de conscientização e ampliar a cooperação entre poder público, sociedade civil e instituições de ensino na construção de políticas eficazes voltadas à proteção animal.

Compuseram a mesa o secretário municipal de Meio Ambiente, Biodiversidade e Recursos Hídricos, Humberto Candeias; a secretária de Agropecuária, Cristina Fontes; a chefe do Departamento de Bem-Estar Animal, Juliana Freire; e o sargento Edson Souza, representante da Polícia Militar de Meio Ambiente.

Em sua fala, o secretário Humberto apresentou as iniciativas da nova secretaria e defendeu uma educação ambiental crítica. Segundo ele, Viçosa — por sediar a UFV e possuir forte tradição em cursos da área — necessitava de uma estrutura administrativa voltada exclusivamente à sustentabilidade. Candeias também valorizou saberes populares, como cavalgadas e manifestações religiosas, desde que alinhados com práticas sustentáveis. Reforçou ainda a relevância da ecopedagogia, que une questões ambientais aos desafios sociais, econômicos e éticos contemporâneos. Para o gestor, o engajamento cidadão e a coerência nas ações são indispensáveis para construir uma cidade mais equilibrada.

Cristina Fontes reafirmou o compromisso da administração municipal com a causa, destacando que o bem-estar animal só será atingido plenamente por meio da educação, regulamentação adequada e participação ativa de todos os segmentos da população.

Juliana Freire apresentou as diretrizes de sua pasta, destacando o papel do departamento na execução de legislações já existentes e na promoção de um convívio harmonioso entre seres humanos, animais e meio ambiente, dentro do conceito de “saúde única”. Ela salientou que o trabalho da equipe vai além do acolhimento de cães e gatos, abrangendo também o atendimento a espécies silvestres, como gambás e aves. Juliana defendeu a articulação entre diferentes secretarias — como Saúde, Assistência Social e Agropecuária — para que as ações sejam efetivas. “Não é possível atender às demandas sem pautar as junções”, afirmou.

Formada em medicina veterinária e atualmente cursando enfermagem, Juliana destacou que busca aprofundar seus conhecimentos para atender melhor às comunidades urbanas e rurais, reforçando que a sustentabilidade passa também pelo campo. Finalizou sua fala reiterando o compromisso do setor com uma abordagem integrada, na qual o bem-estar animal está diretamente ligado às condições ambientais e humanas.

A vereadora Marly Coelho ressaltou que os avanços na área não ocorrem de forma imediata e que problemas complexos exigem soluções igualmente desafiadoras. Segundo ela, a ausência histórica de políticas públicas contribuiu para o agravamento da superpopulação de cães e gatos. Marly destacou a importância da castração e criticou práticas irresponsáveis, como o abandono de filhotes. Ela valorizou o trabalho dos voluntários, classificando-o como essencial, muitas vezes realizado com poucos recursos e movido pelo amor. A vereadora frisou que são essas pessoas que vivenciam os desafios diários e, por isso, devem ter voz na formulação de políticas públicas.

O sargento Edson Souza alertou para a persistência de visões ultrapassadas sobre o trato com animais. Segundo ele, é preciso acompanhar os avanços sociais e legais, abandonando práticas como manter cães constantemente acorrentados. Defensor da educação ambiental, destacou sua atuação em escolas, onde busca sensibilizar os alunos — que, por sua vez, compartilham o aprendizado com suas famílias. Souza lembrou que a Polícia Militar Ambiental atua tanto na repressão quanto na prevenção de maus-tratos, mas frisou que a base de tudo é a educação.

Ao relatar uma ocorrência recente com Juliana Freire, o sargento observou que os maus-tratos estavam ligados à vulnerabilidade social da família envolvida. Por isso, defendeu ações educativas como meio de transformação cultural e avanços reais na proteção animal.

A professora Ludmila Souza Fernandes, presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMDEA) e docente da Univiçosa, reforçou a importância de uma abordagem integrada, com foco na saúde única, que conecta bem-estar animal, saúde humana e meio ambiente. Em sua fala, relatou um episódio em que uma criança, ao falar sobre maus-tratos a animais em uma feira de saúde, revelou sofrer violência doméstica — evidenciando como essas questões se entrelaçam e exigem suporte multidisciplinar.

Ludmila alertou que muitas famílias denunciadas também enfrentam condições precárias de moradia e higiene, o que compromete os cuidados com os animais. Segundo ela, retirar os bichos sem compreender o contexto é ineficaz. A solução passa por políticas públicas intersetoriais e ações educativas.

Representando a UFV, o professor Rodrigo Alves Barros, do curso de Medicina Veterinária e integrante do COMDEA, destacou a necessidade de fortalecer parcerias entre universidade, poder público e sociedade. Ele elogiou a realização da audiência e reiterou o engajamento da instituição, mencionando o programa institucional de manejo animal no campus, originado em debates anteriores. “Foi numa audiência como esta, há dois anos, que surgiu a proposta de uma conferência regional, que deu origem à comissão e ao programa que hoje desenvolvemos”, afirmou.

Rodrigo frisou que o trabalho em rede é indispensável, especialmente nas ações de resgate e controle populacional. Para ele, é preciso superar disputas sobre responsabilidades. “Não dá mais para perguntar de quem é o cachorro ou se o problema é seu ou meu. Estamos em Viçosa, o problema é nosso”, declarou.

O docente também defendeu que o trabalho voluntário precisa de reconhecimento institucional. “Todo apoio aos voluntários, mas mesmo esse esforço precisa ser amparado de forma estruturada pelo poder público”, completou.

Marly destacou a realização da primeira Conferência Regional de Manejo Populacional de Cães e Gatos, organizada em Viçosa com a participação de vários setores, inclusive da UFV. Ela apontou o papel transformador do professor Rodrigo, cuja chegada à universidade marcou uma mudança de postura institucional em relação à causa.

A parlamentar celebrou ainda uma conquista inédita: a inclusão do controle populacional de cães e gatos na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo Federal em 2024. Apesar de inicialmente ter ficado em oitavo lugar no Orçamento Participativo, o projeto foi o mais votado entre os temas de interesse difuso, garantindo recursos na LOA. Marly, no entanto, criticou o valor destinado — R$ 20 milhões, ampliados posteriormente para R$ 64 milhões após articulação de parlamentares como Fred Costa. Para ela, mesmo sendo um começo modesto, trata-se de um avanço significativo. “Talvez não vejamos o mundo ideal, mas estamos plantando para que nossos filhos e netos colham os frutos”, afirmou.

Isabela Nascimento, voluntária da Sovipa, explicou que a ONG depende exclusivamente de doações para realizar resgates, castrações, vacinação e alimentação de animais. Segundo ela, o trabalho da entidade se baseia em três pilares: castração em massa, conscientização desde a infância e promoção da guarda responsável por meio de feiras de adoção.

Isabela apresentou dados do trabalho de castração realizado na cidade, reforçando sua importância para a saúde dos animais e o controle populacional, sobretudo entre os semi-domiciliados. Acrescentou que a Sovipa não possui canil, mas apoia iniciativas de acolhimento temporário para encaminhar os animais à adoção.

Por fim, lembrou que o resgate de animais não é responsabilidade exclusiva da ONG ou do poder público. “A comunidade também pode e deve participar, sempre com orientação, para evitar sobrecarregar os protetores”, afirmou.

No encerramento da audiência, Marly reiterou seu compromisso com o bem-estar animal e afirmou buscar compreender diferentes perspectivas, mesmo quando há divergências entre os parlamentares. Destacou que há limites éticos inegociáveis quando se trata da defesa dos animais.

A vereadora defendeu o debate contínuo e a escuta ampla, observando que diferentes culturas lidam de maneira distinta com os animais. Citou, como exemplo, os pássaros silvestres, que ainda podem ser mantidos legalmente em gaiolas, apesar de sua natureza livre. “É preciso ouvir todos os lados para avançarmos em consenso”, concluiu.

A audiência foi transmitida ao vivo e segue disponível na íntegra no canal da Câmara Municipal no YouTube.

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