Câmara, Prefeitura e autarquias prestam contas do 3º quadrimestre de 2024

A Câmara Municipal de Viçosa sediou, na tarde da última quarta-feira (25), a audiência pública de prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2024. O evento, obrigatório conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 9º, §4º), teve como objetivo apresentar à população o cumprimento das metas fiscais pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

A audiência foi transmitida ao vivo e segue disponível no canal da Câmara no YouTube, garantindo transparência e acessibilidade àqueles que não puderam comparecer presencialmente ao plenário.

Presidindo os trabalhos esteve a vereadora Jamille Gomes (PT), que atuou como representante da Comissão de Finanças e Orçamento, em substituição ao presidente da comissão, vereador Dr. Omar, ausente por motivo de viagem. Em sua fala de abertura, Jamille destacou que a audiência, prevista para acontecer em fevereiro, foi adiada devido à troca de gestão e à implementação de um novo sistema administrativo na Prefeitura.

A programação teve início às 15 horas com a apresentação das contas da própria Câmara Municipal. A controladora-interna Clarice Ribeiro e a chefe da Seção de Contabilidade, Simone Coelho, conduziram a explanação, destacando que, dos R$ 12.232.000,00 autorizados na Lei Orçamentária Anual de 2024, foram empenhados R$ 8.534.459,07 (69,77%) no 3º quadrimestre, sendo liquidados R$ 8.495.791,10 (69,46%). As despesas correntes representaram a maior parte dos gastos, com destaque para pessoal, terceirizações, estagiários, consultorias e manutenção. Também foi apresentado o fluxo de caixa do Legislativo, que fechou o ano com saldo financeiro positivo de R$ 3.129.051,52. A Câmara ainda operou dentro dos limites legais de gasto com pessoal e subsídios, conforme estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em seguida, foram apresentados os relatórios financeiros do Instituto de Previdência Municipal de Viçosa (slides do Iprevi), Instituto Municipal de Assistência ao Servidor (slides do Imas), Serviço Autônomo de Água e Esgoto (slides do Saae) e, por fim, da Prefeitura Municipal (slides da PMV).

Além de Jamille, participaram da audiência os vereadores Raphael Gustavo (PSD), Maria Prisca (PT) e Professor Idelmino (PCdoB), que acompanharam as explanações e puderam esclarecer dúvidas e apresentar questionamentos aos representantes de cada órgão.