Projeto que previa presença obrigatória de mulher na Mesa Diretora da Câmara é rejeitado

Durante a reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (16), foi rejeitado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, que propunha a obrigatoriedade da presença de ao menos uma vereadora na composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Viçosa. A proposta foi apresentada pela vereadora Jamille Gomes (PT) e contou com as assinaturas dos vereadores Professor Idelmino (PCdoB), Maria Prisca (PT), Raphael Gustavo (PSB) e Marly Coelho (PRD).

O texto foi submetido à votação em primeiro turno e recebeu quatro votos favoráveis e sete contrários. Conforme estabelece o Regimento Interno da Casa, por se tratar de emenda à Lei Orgânica, a rejeição em primeiro turno resulta no arquivamento da proposta.

Durante a discussão, parlamentares apresentaram diferentes posicionamentos sobre a iniciativa. A autora e os coautores destacaram que o projeto visava incentivar a presença feminina em espaços de decisão, argumentando que a medida contribuiria para reduzir desigualdades históricas na ocupação de cargos de liderança política.

Parlamentares contrários à proposta manifestaram entendimento de que a composição da Mesa Diretora deve ocorrer por meio de articulação política e escolha individual dos parlamentares, sem imposição legal quanto ao gênero dos ocupantes dos cargos.

A Mesa Diretora atual é composta pelos vereadores Robson Souza (presidente), Sérgio Marota (vice-presidente), Cristiano Gonçalves (primeiro secretário) e Marcão do Paraíso (segundo secretário).

Ainda que a proposta tenha sido rejeitada, os parlamentares ressaltaram, em diferentes falas, a importância do tema e a necessidade de ampliar o diálogo sobre estratégias que estimulem a participação feminina na política local.