Vereadora propõe política de humanização do luto materno e parental em Viçosa

A vereadora Jamille Gomes (PT) protocolou o Projeto de Lei nº 51/2025, que institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental. A proposta busca assegurar acolhimento humanizado às mulheres e famílias que enfrentam perdas de bebês durante a gestação, no parto ou nos primeiros dias de vida.

Além de garantir suporte emocional e psicológico às famílias enlutadas, o projeto visa garantir atendimento humanizado em unidades de saúde e serviços de assistência social, além de promover campanhas de conscientização entre os profissionais da área. O texto ainda prevê a criação de protocolos específicos de atendimento a serem adotados por hospitais, equipes da Estratégia Saúde da Família e profissionais da assistência social.

Na justificativa, a vereadora destaca que muitas famílias deixam os hospitais com os braços vazios e sem qualquer orientação ou apoio institucional sobre como lidar com o luto. “É uma dor que muitas vezes é invisibilizada e silenciada, embora extremamente profunda”, afirma. Para ela, a criação de uma política pública específica é essencial para garantir o acolhimento adequado nesse momento delicado.

Jamille também cita a Lei Federal nº 14.721, sancionada em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ampliou o direito à assistência psicológica para gestantes e puérperas no SUS. A lei alterou dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevendo o encaminhamento ao atendimento psicológico de acordo com avaliação médica. No entanto, segundo a vereadora, essa legislação ainda não é aplicada de forma efetiva em Viçosa.

O projeto obteve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda tramitação em outras comissões da Casa Legislativa.