ETE Barrinha deve ser concluída até dezembro, afirma SAAE na Câmara

Durante a reunião ordinária desta segunda-feira (11), a Câmara de Viçosa recebeu representantes do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para detalhar o andamento das obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Barrinha. O convite partiu de um requerimento do vereador Professor Idelmino (PCdoB), que ressaltou a importância e a urgência da conclusão do empreendimento, iniciado há 11 anos.

A diretora-presidente do SAAE, Mausarene Guedes, apresentou um panorama completo do projeto. Também responderam perguntas dos vereadores o diretor de Planejamento e Saneamento Ambiental do SAAE, Ruan Ferreira, e o assessor técnico da mesma diretoria, o engenheiro FIlipe OLiveira de Jorge.

A ETE Barrinha, instalada na região da Fazenda Fortes, no bairro Barrinha, ocupa um terreno de aproximadamente 17 mil m² e terá capacidade para tratar até 160 litros de esgoto por segundo. Na fase inicial de operação, prevista para março de 2026, a estação atenderá imediatamente cerca de 60% da população urbana, o equivalente a 40 mil habitantes.

Segundo Mausarene, a obra encontra-se com 70,5% de avanço físico-financeiro e deverá ser concluída em dezembro de 2025, entrando em operação assistida três meses depois. A estação é considerada estratégica para o cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), que estabelece a meta de 90% da população com tratamento de esgoto até 2033.

O histórico do empreendimento é marcado por paralisações e mudanças de empreiteira. Os primeiros estudos datam de 2008, com o projeto básico elaborado em 2011. O primeiro contrato para a construção, firmado em 2014 com a Construtora JRN, previa a execução em dois anos, ao custo de R$ 16 milhões, sendo R$ 13,7 milhões de repasse federal via PAC II e R$ 3 milhões de contrapartida municipal. Entretanto, a empresa abandonou a obra com apenas 20% executados, o que levou à abertura de um processo administrativo pela autarquia.

Mausarene explicou que a JRN foi notificada, penalizada e responde a uma ação judicial para ressarcimento e responsabilização pelo abandono.

A retomada da obra ocorreu em maio de 2020, com a construtora Perfil Engenharia, seguida por duas paralisações temporárias superadas entre 2021 e 2023. Para bancar a obra, o Município empenhou, até o momento, R$ 31,2 milhões, sendo R$ 13,7 milhões do PAC II (2011), além de depois empréstimos via programa FINISA, da Caixa Econômica Federal, que estão sendo pagos pelo Saae, de R$ 7,5 milhões (2020) e R$ 10 milhões (2022).

Segundo Mausarene, do total de recursos reservados para a obra, R$ 20,4 milhões já foram efetivamente pagos, sendo R$ 1,55 milhão para materiais e rede interceptora (2014), R$ 1,79 milhão pagos à JRN (2014 - 2016), R$ 16,73 milhões à Perfil Engenharia (2020 - 2025) e R$ 384 mil à Fraga Marques Engenharia (2020 - 2025), empresa responsável pelo acompanhamento do projeto.

Para finalizar a obra, Mausarene disse que será necessário um aporte adicional de R$ 4,5 milhões, mas descartou a possibilidade de um novo empréstimo. O Saae conta com R$ 3,5 milhões provenientes de rendimentos já aplicados dos recursos recebidos (aguardando autorização da Caixa para uso). O restante virá da arrecadação com a taxa de coleta de esgoto.

Idelmino destacou a urgência da conclusão da obra, lembrando que Viçosa tem rede coletora em 92,3% do território urbano, mas não trata 93% do esgoto produzido. “Estamos falando de um patrimônio importante, mas que se arrasta há 11 anos. É inadmissível que tanto esgoto continue sendo despejado nos nossos córregos e no Rio São Bartolomeu”, afirmou o vereador.

Ao comentar os motivos para tantos atrasos, Mausarene apontou falhas de gestão e problemas nos projetos originais como fatores decisivos. Segundo ela, antes mesmo do início da execução foi preciso corrigir falhas técnicas, o que demandou novas licitações e tempo extra. Outro ponto foi a falta de experiência do SAAE, à época, na gestão de grandes obras. “Mesmo possuindo corpo técnico, o órgão não tinha histórico em empreendimentos dessa dimensão. [...] Aprendemos com os erros. Hoje, já contratamos empresas especializadas para o gerenciamento desde o início, como no projeto da ETA III, para evitar que problemas como os da ETE Barrinha se repitam”, afirmou.