Projeto de subsídio para redução da tarifa do transporte coletivo está pronto para apreciação no plenário

A Câmara Municipal de Viçosa deve apreciar, ainda nesta segunda-feira (25), o Projeto de Lei nº 93/2025, de autoria do prefeito Ângelo Chequer, que autoriza o Executivo a conceder subsídio financeiro ao transporte público coletivo urbano. A proposta já recebeu parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Finanças e Orçamento, e entra em leitura na sessão ordinária das 18 horas. A expectativa é de que o PL seja colocado em votação em sessões extraordinárias logo após, em atendimento ao pedido de urgência do Executivo.

O projeto prevê a destinação de R$ 1,1 milhão à concessionária do transporte coletivo (Viação União), divididos em quatro parcelas, entre setembro e dezembro de 2025. O objetivo é reduzir a tarifa praticada atualmente de R$ 3,50 para R$ 3,00, além de garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão firmado pela Prefeitura.

Segundo estudo técnico elaborado pelo Departamento de Economia da Universidade Federal de Viçosa (UFV), o custo real da passagem seria de aproximadamente R$ 4,20, valor acima do cobrado dos usuários. A diferença tem comprometido a sustentabilidade do sistema, segundo a administração municipal.

Em sua justificativa, o prefeito Ângelo Chequer argumenta que a medida tem caráter emergencial e social: “Com a implementação do subsídio, a tarifa atualmente em vigor será reduzida de R$ 3,50 para R$ 3,00, aliviando de forma imediata o impacto financeiro sobre os usuários, especialmente trabalhadores, estudantes e cidadãos em situação de vulnerabilidade”, destacou.

A Assessoria Orçamentário-Financeira da Câmara atestou a viabilidade da proposta. O impacto do subsídio representará acréscimo de 3,17% sobre o saldo orçamentário de recursos próprios, sem comprometer o equilíbrio fiscal do município. O parecer, entretanto, ressaltou que a medida é temporária, restrita a 2025, e recomendou a adoção de mecanismos de controle e transparência, como relatórios periódicos sobre passageiros atendidos e valores repassados.

Caso aprovado, o subsídio será regulamentado por decreto do Executivo, que também definirá a tarifa final a ser paga pelos usuários. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Planejamento, Mobilidade e Gestão Territorial.

A expectativa é que o projeto seja votado ainda hoje, em regime de urgência, após leitura no plenário.