Vereadores aprovam data para conscientização sobre vício em apostas virtuais

O Projeto de Lei nº 78/2025, de autoria do vereador Cristiano Gonçalves (SD), foi aprovado em definitivo na última reunião ordinária. A proposta institui no calendário oficial do município o “Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Vício em Apostas Virtuais e Jogos de Azar”, a ser celebrado anualmente em 1º de abril.

Durante a justificativa, o vereador destacou: “Não podemos proibir esse tipo de atividade no nosso município, pois é matéria federal, mas podemos criar um dia para combater esse tipo de jogo aqui no município. Criar um dia realmente dedicado à conscientização”.

A iniciativa surge como resposta ao crescente impacto social e psicológico causado pelas chamadas "bets", plataformas de apostas esportivas e jogos virtuais que se popularizaram rapidamente, especialmente entre os jovens. Segundo o autor do projeto, o vício em apostas eletrônicas tem se tornado um problema de saúde pública.

Na semana do dia 1º de abril, o Poder Executivo poderá realizar ações educativas, campanhas informativas e rodas de conversa em escolas, centros comunitários e outros espaços públicos. Essas atividades poderão ser promovidas em parceria com instituições de ensino, conselhos municipais, organizações da sociedade civil e entidades privadas.

O projeto aprovado por unanimidade segue agora para sanção do Executivo.