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Arquivo PDF document Lei Nº 2.526
por CamaraMunicipal — publicado 21/12/2015 — última modificação 10/08/2023 16h29
Dispõe sobre a materialidade e gestão do Programa Municipal de Políticas sobre Drogas de Viçosa - PROMAD; determina normas de utilização dos recursos do Fundo Municipal de Políticas Antidrogas criado pela Lei Nº 2.148/2011 e altera a Lei Nº 2.148/2011 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.527
por CamaraMunicipal — publicado 21/12/2015 — última modificação 10/08/2023 16h29
Regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária e institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais no âmbito do Município de Viçosa, conforme dispõe a Lei Complementar nº 151/2015.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.528
por CamaraMunicipal — publicado 04/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h29
Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.529
por CamaraMunicipal — publicado 04/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h29
Acrescenta o Art. 26 à Lei nº 2.427/2014
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.530
por CamaraMunicipal — publicado 04/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h29
Consolida a Legislação que trata da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.531
por CamaraMunicipal — publicado 04/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h29
Autoriza o Município de Viçosa a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.532
por CamaraMunicipal — publicado 04/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h29
Altera a Lei Municipal nº 2.389/2014 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.533
por CamaraMunicipal — publicado 04/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h29
Altera os dispositivos das Leis nº 2.040/2010 e 2.441/2014, que dispõe sobre a Procuradoria-Geral do Município de Viçosa, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
2015
por CamaraMunicipal — publicado 30/03/2015
Localizado em Processo Legislativo / Leis Municipais / Leis Municipais
Arquivo PDF document LEI Nº 2.361
por CamaraMunicipal — publicado 06/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h29
Denomina via pública Rua Iguatana.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2014
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