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Arquivo PDF document LEI N° 1.629
por CamaraMunicipal — publicado 19/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h52
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2005. (Receita Orçamentária;)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document LEI N° 1.630
por CamaraMunicipal — publicado 19/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h52
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao Orçamento-programa do Exercício vigente. (Construção de quadras poliesportivas- Escola Municipal João Francisco da Silva (Cachoeira de Santa Cruz) e Centro Educacional Dr. Januário de Andrade Fontes (Centro); Secretaria Municipal de Educação;)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document LEI N° 1.631
por CamaraMunicipal — publicado 19/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h52
Dispõe sobre a abertura de Crédito especial ao Orçamento-programa do Exercício vigente. (Secretaria Municipal de Educação)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document LEI Nº 1.519
por CamaraMunicipal — publicado 03/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h55
Institui o Passe-Escolar no transporte coletivo urbano, suburbano e na zona rural do Municipio de Viçosa da outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI Nº 1.520
por CamaraMunicipal — publicado 03/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h55
Modifica a redação do inciso III do artigo 8° e do artigo 48 da Lei n" 1.512/2002 (Regulamenta o Imas).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI Nº 1.521
por CamaraMunicipal — publicado 03/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h55
Regulamenta a participação popular nos processos de da elaboração e fiscalização das matérias orçamentarias do Município, de acordo com o artigo 44 da Lei Federal nº 12.507/2001 e da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.522
por CamaraMunicipal — publicado 03/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h55
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2003
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.523
por CamaraMunicipal — publicado 03/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h55
Institui o Código de Meio Ambiente para o Município de Viçosa e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N ° 1.524
por CamaraMunicipal — publicado 03/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h55
Modifica a Lei nº 1.272/98, que criou o cargo de Agente de Trânsito e Segurança Municipal, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.525
por CamaraMunicipal — publicado 03/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h55
Dispõe, sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providéndas.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
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