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Arquivo PDF document LEI N°2.205/2011
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h39
Altera a Lei nº 1.627/2004, que Institui o Código Tributário do Município de Viçosa e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo PDF document LEI N°2.207/2011
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h39
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições a pessoas físicas ou jurídicas, entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e determina outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo PDF document LEI N°2.208/2011
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h39
Regulamenta a Lei nº 2.202/2011 que “Institui o transporte escolar público gratuito no município de Viçosa e dá outras providências”.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo PDF document Lei Nº 1.136
por CamaraMunicipal — publicado 02/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h04
Concede reajuse de vencimentos aos servidores da autarquia municipal Serviço Autônomo de Água e esgoto - SAAE -, por ocasião de sua data-base. (Vigente até 31/12/1996. Com efeitos a partir de 01/05/1996.)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1996
Arquivo PDF document Lei Nº 1.063
por CamaraMunicipal — publicado 11/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h04
Autoriza a transferência de duodécimo para a Câmara Municipal
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1995
Arquivo PDF document Lei Nº 1.064
por CamaraMunicipal — publicado 11/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h04
Determina aquisição de terreno, sua alienação ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências (imóvel de propriedade da FUNARBE na travessa Tancredo Neves)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1995
Arquivo PDF document Lei Nº 1.065
por CamaraMunicipal — publicado 11/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h04
Dispõe sobre denominação de via pública - José Lopes de Faria , bairro Novo Silvestre
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1995
Arquivo PDF document Lei Nº 1.066
por CamaraMunicipal — publicado 11/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h04
Cria e regulamenta o Conselho Municipal da Bacia do São Francisco.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1995
Arquivo PDF document Lei Nº 1.067
por CamaraMunicipal — publicado 11/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h04
Denomina logradouro público (fica denominado Vereador Ludovico Martino Branco )
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1995
Arquivo PDF document Lei Nº 1.068
por CamaraMunicipal — publicado 11/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h04
Cria cargo de provimento em comissão do Poder Executivo (servidor público / criação de cargo / cargo de provimento em comissão / cargo de coodernador CPC-13)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1995
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