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Arquivo PDF document Lei Nº 2.507
por CamaraMunicipal — publicado 26/10/2015 — última modificação 10/08/2023 16h29
Dispõe sobre a criação e funções para atendimento a programas temporários no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.508
por CamaraMunicipal — publicado 27/10/2015 — última modificação 10/08/2023 16h29
Institui medidas de transparência pública, ética e combate à corrupção no Município de Viçosa e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.509
por CamaraMunicipal — publicado 27/10/2015 — última modificação 10/08/2023 16h29
Acrescenta o §3º ao art. 27 da lei nº 1.512/2002 e dá outras providencias. (Agentes Endemicos / Endemias )
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.510
por CamaraMunicipal — publicado 27/10/2015 — última modificação 10/08/2023 16h29
Determina o fornecimento gratuito de medicamentos e exames complementares pelos Pontos Municipais de Saúde, mediante apresentaçã de receita de médico cadastrado ou não no Sistema Único de Saúde (SUS).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.511
por CamaraMunicipal — publicado 27/10/2015 — última modificação 10/08/2023 16h29
Institui a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - CPAD e atribui gratificação aos seus membros.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.512
por CamaraMunicipal — publicado 27/10/2015 — última modificação 10/08/2023 16h29
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Elisa Maria da Silva, Bairro Vale do Sol.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.513
por CamaraMunicipal — publicado 09/11/2015 — última modificação 10/08/2023 16h29
Regulamenta a doação de bens móveis inservíveis pelo Município de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.514
por CamaraMunicipal — publicado 09/11/2015 — última modificação 10/08/2023 16h29
Autoriza crédito Especial ao Orçamento vigente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.515
por CamaraMunicipal — publicado 09/11/2015 — última modificação 10/08/2023 16h29
Dispõe sobre normas de controle de desperdício de água, revoga as Leis Municipais nº 1.440/2001 e nº 2.475/2015, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.516
por CamaraMunicipal — publicado 09/11/2015 — última modificação 10/08/2023 16h29
Dispõe sobre a política Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
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