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Arquivo PDF document Lei Nº 2.517
por CamaraMunicipal — publicado 10/11/2015 — última modificação 10/08/2023 16h29
Altera as tabelas constantes dos Anexos IV e VI da Lei Municipal nº 2.458/2015, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.518
por CamaraMunicipal — publicado 16/11/2015 — última modificação 10/08/2023 16h29
Dispõe sobre o arquivo, gestão e eliminação de documentos de prestação de contas anuais do Município de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.519
por CamaraMunicipal — publicado 01/12/2015 — última modificação 10/08/2023 16h29
Cria cargos públicos de provimento efetivo e função comissionada no âmbito da Administração Pública Direta Municipal e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.520
por CamaraMunicipal — publicado 14/12/2015 — última modificação 10/08/2023 16h29
Altera o caput e o inciso II do art. 5º, acrescenta o § 3º e o § 4º ao art. 13 e revoga o inciso I e § 3º do art. 7º, todos da Lei 2.427/2014, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.521
por CamaraMunicipal — publicado 14/12/2015 — última modificação 10/08/2023 16h29
Obriga os estabelecimentos bancários situados no Município de Viçosa a instalarem em seus caixas de atendimento, box ou dispositivo que impossibilite que a operação realizada pelo cliente seja visualizada por outras pessoas.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.522
por CamaraMunicipal — publicado 21/12/2015 — última modificação 10/08/2023 16h29
Cria a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres e o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres, no âmbito da Administração Pública Direta Municipal e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.523
por CamaraMunicipal — publicado 21/12/2015 — última modificação 10/08/2023 16h29
Declara de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento de Viçosa e Região - ADEVI
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.524
por CamaraMunicipal — publicado 21/12/2015 — última modificação 10/08/2023 16h29
Altera o art. 4º da Lei nº 2.427/2014 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.525
por CamaraMunicipal — publicado 21/12/2015 — última modificação 10/08/2023 16h29
Autoriza Crédito Especial ao Orçamento vigente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.526
por CamaraMunicipal — publicado 21/12/2015 — última modificação 10/08/2023 16h29
Dispõe sobre a materialidade e gestão do Programa Municipal de Políticas sobre Drogas de Viçosa - PROMAD; determina normas de utilização dos recursos do Fundo Municipal de Políticas Antidrogas criado pela Lei Nº 2.148/2011 e altera a Lei Nº 2.148/2011 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
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