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Arquivo PDF document LEI N° 1.365
por vca — publicado 02/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h59
Altera o artigo 6º da Lei nº 1.161/96 e estabelece fórmula de cálculo da Taxa de Serviço de Remoção de Lixo das Edificações e Vias Públicas e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1999
Arquivo PDF document LEI N° 1.366
por vca — publicado 02/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h59
Modifica dispositivos do Código Tributário Municipal
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1999
Arquivo PDF document LEI N° 1.368
por vca — publicado 02/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h59
Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, organiza o Quadro de Educação das Escolas Municipais, estrutura a Carreira do Magistério e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1999
1999
por vca — publicado 23/01/2012
Localizado em Processo Legislativo / Leis Municipais / Leis Municipais
Arquivo PDF document LEI Nº 1.242
por vca — publicado 24/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h59
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Faculdade de Ciências Humanas e da Saúde de Viçosa em convênio com outras instituições
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 1.244
por vca — publicado 24/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h59
Dispõe sobre denominação de via pública
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 1.245
por vca — publicado 24/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h59
Dispõe sobre denominação de via pública
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 1.246
por vca — publicado 24/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h59
Modifica a redação do artigo 1º da Lei nº 301/79
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 1.248
por vca — publicado 24/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h59
Dispõe sobre denominação de via pública
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI Nº 1.249
por vca — publicado 24/01/2012 — última modificação 10/08/2023 17h00
Autoriza a concessão da Gratificação de Atividade de Magistério
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
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