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Arquivo PDF document LEI N° 1.423
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h58
Cria cargo de provimento efetivo e altera o Anexo II da Lei 959/93, modificado pela Lei 1057/94 que regulamenta o plano de cargos e salários do Instituto Municipal de Assistência ao Servidor (IMAS)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2000
Arquivo PDF document LEI N° 1.424
por vca — publicado 27/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h58
Altera a Lei 591/1988 que criou o Estacionamento de Emergência na frente de farmácias
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2000
Arquivo PDF document LEI N° 1.425
por vca — publicado 27/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h58
Autoriza o Poder Executivo a fazer permuta de imóveis e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2000
Arquivo PDF document LEI N° 1.426
por vca — publicado 27/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h58
Autoriza o Poder Executivo a adquirir terrenos
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2000
Arquivo PDF document LEI N° 1.427
por vca — publicado 27/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h58
Dá nova redação aos artigos 5º e 7º da Lei n.º 1.110, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2000
Arquivo PDF document LEI N° 1.428
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h58
Cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2000
Arquivo PDF document LEI N° 1.429
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h55
Autoriza doação de terreno
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2001
Arquivo PDF document LEI N° 1.430
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h55
Dá nova redação à Lei nº 625/89, que regulamenta o Estacionamento Rotativo em Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2001
Arquivo PDF document LEI N° 1.431
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h55
Define a competência do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), instituído pela Lei n.º 1395/2000
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2001
Arquivo PDF document LEI N° 1.432
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h55
Revoga a Lei 1.295/98, que criou a Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2001
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