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LEI N° 1.516
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por vca
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publicado
05/03/2012
—
última modificação
10/08/2023 16h55
Autoriza a gravação de logomarca de empresas
públicas e/ou privadas em uniformes doados aos alunos
da rede municipal de ensino
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Leis Municipais
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2002
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LEI N° 1.517
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por vca
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publicado
05/03/2012
—
última modificação
10/08/2023 16h55
Denomina via pública
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Rua Gim Ramos, no Bairro Santa Clara
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2002
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LEI N° 1.518
-
por vca
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publicado
05/03/2012
—
última modificação
10/08/2023 16h55
Dá nova redação à Lei nº 1.262/98, que reformulou a
Lei nº 1.253/98, a qual criou a Secretaria de Trânsito e
Transporte Público, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2002
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LEI N° 1.526
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por vca
—
publicado
08/03/2012
—
última modificação
10/08/2023 16h53
Autoriza contratação e remuneração especial para
atender ações de saúde no Município e dá outras
providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Leis Municipais
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2003
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LEI N° 1.527
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por vca
—
publicado
08/03/2012
—
última modificação
10/08/2023 16h53
Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento
de 2003 do Instituto Municipal de Assistência ao
Servidor (IMAS)
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Leis Municipais
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2003
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LEI N° 1.528
-
por vca
—
publicado
14/03/2012
—
última modificação
10/08/2023 16h53
Dá nova redação ao artigo 10 da Lei nº 1.512/2002 (Regulamenta o Instituto Municipal de Assistência ao Servidor) e dá
outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2003
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LEI N° 1.529
-
por vca
—
publicado
14/03/2012
—
última modificação
10/08/2023 16h53
Autoriza o Poder Executivo a realizar licitação pública
para firmar parcerias com empresas privadas,
objetivando a colocação de lixeiras e coletores de lixo
útil nos logradouros públicos do Município.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2003
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LEI N° 1.530
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por vca
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publicado
14/03/2012
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última modificação
10/08/2023 16h53
Dispõe sobre o Procedimento de Notificação
Compulsória da Violência Contra a Mulher atendida
em serviços de urgência e emergência públicos e
privados, bem como na rede básica de atendimento, no
Município de Viçosa
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2003
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LEI N° 1.531
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por vca
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publicado
14/03/2012
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última modificação
10/08/2023 16h53
Declara de utilidade pública o Centro de Promoção do
Desenvolvimento Sustentável
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CENSUS
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2003
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LEI N° 1.532
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por vca
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publicado
14/03/2012
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última modificação
10/08/2023 16h53
Dispõe sobre a utilização dos recursos originários da
Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação
Pública
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2003
