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LEI N° 1.553
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por vca
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publicado
14/03/2012
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última modificação
10/08/2023 16h53
Dispõe sobre estabelecimentos comerciais e normas de
comercialização do produto denominado “cola de
sapateiro” e similares e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2003
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LEI N° 1.554
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por vca
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publicado
14/03/2012
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última modificação
10/08/2023 16h53
Dispõe sobre a segurança dos usuários de caixas
eletrônicos no Município de Viçosa e dá outras
providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2003
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LEI N° 1.555
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por vca
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publicado
14/03/2012
—
última modificação
10/08/2023 16h53
Acrescenta parágrafo ao artigo 9.º da Lei Municipal
n.º 541/69 (Autoriza compra de imóveis) e dá outras
providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2003
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LEI N° 1.556
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por vca
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publicado
14/03/2012
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última modificação
10/08/2023 16h53
Altera o art. 2º da Lei n.º 1211/97 (Dispõe sobre concessão de passes livres a pessoas portadoras de deficiência) e dá outras
providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2003
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LEI N° 1.557
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por vca
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publicado
14/03/2012
—
última modificação
10/08/2023 16h53
Autoriza concessão de subvenções,
auxílios financeiros e contribuições e dá
outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2003
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LEI N° 1.558
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por vca
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publicado
14/03/2012
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última modificação
10/08/2023 16h53
Altera a Lei Municipal nº 1.534/2003 (Cria a Controladoria-Geral da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Viçosa) e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2003
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LEI N° 1.559
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por vca
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publicado
14/03/2012
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última modificação
10/08/2023 16h53
Altera o Plano Plurianual do Quadriênio 2002/2005 e
dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2003
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LEI N° 1.560
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por vca
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publicado
14/03/2012
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última modificação
10/08/2023 16h53
Autoriza o uso da Transferência do Direito de
Construir
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2003
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LEI N° 1.561
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por vca
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publicado
14/03/2012
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última modificação
10/08/2023 16h53
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2003
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LEI N° 1.562
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por vca
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publicado
14/03/2012
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última modificação
10/08/2023 16h53
Denomina logradouros públicos no Bairro Júlia Mollá
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2003
