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LEI N° 1.563
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por vca
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publicado
14/03/2012
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última modificação
10/08/2023 16h53
Dispõe sobre sanções às práticas discriminatórias ou
preconceito de cor, raça, etnia, crença reli
giosa,
procedência nacional, gênero ou orientação sexual
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Leis Municipais
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2003
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LEI N° 1.564
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por vca
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publicado
14/03/2012
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última modificação
10/08/2023 16h53
Dispõe sobr
e as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2004 e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2003
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LEI N° 1.565
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por vca
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publicado
14/03/2012
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última modificação
10/08/2023 16h54
Doação de terreno ao Serviço Autônomo de Água e
Esgoto (SAAE) para construção de reservató
rio
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2003
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LEI N° 1.566
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por vca
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publicado
14/03/2012
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última modificação
10/08/2023 16h54
Modifica dispositivos do Código Tributário Municipal
e dá outras providencias
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2003
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LEI N° 1.567
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por vca
—
publicado
14/03/2012
—
última modificação
10/08/2023 16h54
Institui a gratificação intitulada Incentivo à Titulação
e dá outras providencias
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2003
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LEI N° 1.568
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por vca
—
publicado
14/03/2012
—
última modificação
10/08/2023 16h54
Reajusta tabela salarial de que trata a Lei nº 1.368/1999, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2003
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LEI N° 1.569
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por vca
—
publicado
14/03/2012
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última modificação
10/08/2023 16h54
Altera o Capítulo III, da Progressão Vertical, de que
trata a Lei nº 1.368/1999 (Dispõe sobre o estatuto, o plano de carreira do Magistério Público do Município de Viços)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2003
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LEI N° 1.570
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por vca
—
publicado
14/03/2012
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última modificação
10/08/2023 16h54
Dispõe sobre concessão de abono salarial aos
professores do ensino fundamental e determina outras
providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2003
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LEI N° 1.571
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por vca
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publicado
14/03/2012
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última modificação
10/08/2023 16h54
Autoriza o Poder Executivo a adequar inconsistências
entre a LDO, o PPA e a LOA em relação aos
programas, projetos, ações e metas constantes da Lei
nº 1.474/2001
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Plano Plurianual
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, previsto para o
quadriênio 2002/2005, e dá outras providenc
ias
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2003
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LEI N° 1.572
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por vca
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publicado
14/03/2012
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última modificação
10/08/2023 16h54
Dispõe sobre a criação de Cargos de
Provimento Efetivo, seus quantitativos e
a tabela salarial
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2003
