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Arquivo PDF document LEI N° 1.727
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Declara de utilidade pública a Creche São Sebastião.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.728
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Altera alíquota de contribuição previdenciária.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.729
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente. (No valor de R$ 69.700,00; Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Educação, Fundo Municipal de Assistência Social)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.730
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. (No valor de R$ 20.000,00; Secretaria Municipal de Administração,; Secretaria Municipal de Fazenda; PPA;)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.731
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Concede reajuste de vencimentos aqos servidores do Município de Viçosa. (10% ; Não alcança Chefe de Gabinete, Procurador-Geral do Município, Diretor do Instituto de Planejamento do Município de Viçosa e Controlador Interno)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.732
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Modifica o parágrafo único do artigo 93 da Lei nº 1.633/2004 (Código de Obras e Edificações do Município de Viçosa) (Ventilação especial de lavabos ou banheiros; hotéis;)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.733
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Dispõe sobre atualização dos valores da tabela anexo I da Lei nº 1.655/2005 e dá outras providências. (Acrescenta-se R$20,00 em todos os níveis e graus de cargos de provimento efetivo)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.734
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Dispõe sobre modificação do artigo 2º da Lei nº 1.703/2005 (Dispõe sobre a celebração de Convênio com o Estado de Minas Gerais.)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.735
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Modifica o artigo 1º da Lei nº 1.532/2003 (dispõe sobre a utilização dos recursos originários da Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.736
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Modifica o artigo 7º da Lei nº 437/84 ("Fica denominada José Soares a via pública que tem início na divisa de terreno de Francisco Corrêa do Carmo e término na Rua Chiquito Frontino, no bairro Santo Antônio)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
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