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Arquivo Lei Nº 467
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h19
Dá denominação à via pública. (Travessa José Venceslau Arruda)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1985
Arquivo PDF document LEI N° 1.836
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h46
Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas em prédios públicos e consultórios de serviços de saúde
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
Arquivo PDF document LEI N° 1.882/2008
por vca — publicado 23/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h44
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, nas escolas da rede municipal de educação.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2008
Arquivo Lei N° 3
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Fixa a ajuda de custo dos Vereadores do município de Viçosa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 54
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Revigora crédito, e autoriza o pagamento a escola fiscal da Prefeitura.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei Nº 47
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza abertura de crédito para reparos em estradas e pontes,etc.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei Nº 92
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Orça a receita e fixa a despesa para exercício de 1951
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1950
Arquivo Lei Nº 86
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre desapropriação de imóveis e abre créditos - Rua Gomes Barbosa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1950
Arquivo Lei Nº 114
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Concede auxílio ao Aero-Club de Viçosa e abre crédito especial
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 111
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza reforma de ponto - Capivara , distrito de São Miguel do Anta
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
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