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Arquivo PDF document LEI Nº 2.066/2010
por vca — publicado 08/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h40
Autoriza a aquisição de terreno para ampliação das instalações da Escola Municipal Padre Francisco José da Silva.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2010
Arquivo Lei Nº 488
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Dá denominação à via pública. (Rua Presidente Tancredo Neves)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1986
Arquivo Lei Nº 784
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Autoriza aquisição de terreno.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 781
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Autoriza compra de terreno.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 780
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Autoriza aquisição de terreno.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 776
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Proíbe estacionamento de veículos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 979
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h08
Suplementa o orçamento vigente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1993
Arquivo Lei Nº 968
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h08
Suplementa o orçamento vigente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1993
Arquivo Lei Nº 938
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h08
Autoriza aquisição de lotes.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1993
Arquivo PDF document Lei Nº 1.069
por CamaraMunicipal — publicado 11/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h05
Dispõe sobre concessão de passes livres a deficientes físicos (Vigente até 31/10/2005. Revogada pela Lei n° 1.691/2005, esta alterada pelas Leis n° 1.762/2006, 1.933/2008 e revogada pela Lei n° 2.031/2010)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1995
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