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Arquivo PDF document LEI N° 1.744
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam à disposição de usuários,mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet e dá outras providências. (locação; lan houses; cibercafés; cyber offices;)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo Lei Nº 104
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h27
Denominação de rua. (Rua Cajuri, Bairro Santo Antônio)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
Arquivo Lei Nº 771
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h14
Estima a Receita e Fixa Despesa para o exercício de 1991.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 759
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Colégio Equipe.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 751
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Nipo-Brasileira de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 721
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Dispõe sobre denominação de Praça Pública. (Abdala Simão; Bairro de Lourdes)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 700
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Dispõe sobre desapropriação de imóveis - desapropriação / imóveis / Cine Brasil / Teatro Municipal
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 828
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contém outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 798
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Autoriza o Poder Executivo a construir muros nos lotes da cidade.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 876
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Estima Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1993
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
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