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Arquivo PDF document LEI N° 2.001/2009
por vca — publicado 06/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h43
Dispõe sobre a concessão de isenção sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, incidentes sobre os imóveis integrantes do Programa “Minha Casa, Minha Vida” e dá outras providências .
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2009
Arquivo PDF document LEI Nº 2.098/2010
por vca — publicado 08/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h41
Altera a Lei nº 1.365/99, que modifica a fórmula de cálculo de Taxa de Serviço de Remoção de Lixo das Edificações e Vias Públicas e dá outras providências. Lei declarada liminarmente inconstitucional pela ADIN nº 1.0000.13.062020-6/000
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2010
Arquivo Lei Nº 419
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Dispõe sobre denominação a via pública. (Rua Angelina Bernardes S. Lima, Bairro Santo Antônio)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
Arquivo Pauta da 42ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h12
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2017
Arquivo Pauta da 27ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h11
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2018
Arquivo Lei Nº 337
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h24
Modifica os anexos I e II da lei nº 301 / A , de 16-05-79 reajuste ps inativos e pensionistas e dá outras providências - cargos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1980
Arquivo Lei Nº 364
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h22
Dá denominação a via pública - Rua Professor Samuel João de Deus.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1982
Arquivo Lei Nº 669
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h15
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua José de Almeida Ramos, bairro de Ramos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo Lei Nº 627
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h14
Acrescenta dispositivos no Código de Posturas Municipais (Lei 308/79). - posturas / bem público / bens municipais / depredação / infração / penalidades
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Imagem Tribuna Livre - Amanda Barbosa Projeto de Lei nº 044/2023
por adm — última modificação 27/09/2023 09h55
Localizado em IMPRENSA / … / Reuniões Ordinárias / Reunião Ordinária 26/09/2023
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