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Arquivo PDF document LEI N° 1.452
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h56
Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMDEA) e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2001
Arquivo Lei Nº 270
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h24
Estabelece limite para reavaliação anual do valor venal de imóveis urbanos no Município de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1978
Arquivo PDF document LEI Nº 1.478
por CamaraMunicipal — publicado 19/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h55
Altera o artigo 2º da Lei nº 1.416/2000 (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e dá providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.868/2008
por vca — publicado 23/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h43
Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei nº 1.856/2007. ***LEIS RELACIONADAS: 1880/2008 E 1896/2008
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2008
Arquivo Lei Nº 852
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Aprova assinatura de convênio e dá outra providências (aprovação / assinatura / convênio / Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Vereadora apoia projetos em tramitação no Senado Federal
por Assessoria de Comunicação — publicado 17/05/2017 — última modificação 17/05/2017 15h32
17/05/2017
Localizado em IMPRENSA / … / 2017 / 05/2017
Arquivo Lei Nº 2.536
por Erica — última modificação 10/08/2023 16h25
Dispõe sobre concessão de subvenção social às entidades, para o exercício de 2016 e da outras providencias.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Vereador propõe inclusão de autistas em beneficiários no trânsito
por Assessoria de Comunicação — publicado 28/05/2020 — última modificação 28/05/2020 11h24
Localizado em IMPRENSA / … / 2020 / 05/2020
Arquivo Lei Nº 277
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Autoriza o Executivo a celebrar convênio - Secretaria do Estado da agricultura do Estado de Minas Gerais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1978
Arquivo Lei Nº 592
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h16
Dispõe sobre proibição de Casas Noturnas em Bairros residenciais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1988
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