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Arquivo Lei Nº 498
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h19
Proíbe a instalação de Casas de Jogos e Brinquedos infantis e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1986
Arquivo Lei Nº 548
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Modifica denominação de via pública. (Rua Constantino Isidorio Neves)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 540
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Considera de utilidade pública a Sociedade de Investigações Florestais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 653
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h15
Autoriza o Senhor Chefe do Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo PDF document LEI Nº 2.186/2011
por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h38
Altera Lei nº. 1.548/2003, que institui o Comitê Municipal de Prevenção do Óbito Materno, Fetal e Infantil e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo Lei Nº 282
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Institui as Feiras Livres do Produtor Rural de viçosa - Revogada pela Lei n.º 1.301/1998.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1978
Arquivo Lei Nº 561
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Considera de utilidade pública para fins de desapropriação. (faixa de terras no Bairro Nova Viçosa)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Lei Nº 1.024
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h07
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Arquivo PDF document Lei nº 2.338/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h33
Dispõe sobre Regulamentação do Sistema de Controle Interno e Criação do Cargo de Controlador Interno da Autarquia Municipal do Instituto Municipal de Assistência aos Servidores–IMAS.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2013
Arquivo PDF document Lei Nº 2.503
por CamaraMunicipal — publicado 26/10/2015 — última modificação 10/08/2023 16h29
Regulamenta a circulação de veículos automotores de qualquer espécie, com a utilização de fonte emissora de som, nas vias públicas do municipio de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
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