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Arquivo PDF document LEI Nº 1.464
por CamaraMunicipal — publicado 19/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h56
Torna obrigatória a existência de carteiras para alunos canhotos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2001
Arquivo Lei Nº 389
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h21
Declara de utilidade pública a ACEAK - Associação Cristã Espiritualista Allan Kardec.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1983
Arquivo Lei Nº 997
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h06
Concede antecipação salarial aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Projeto sobre doação de móveis é aprovado na Câmara
por vca — publicado 07/10/2015 — última modificação 11/03/2016 09h08
07/10/2015
Localizado em IMPRENSA / … / 2015 / 10/2015
Arquivo PDF document Reunião extraordinária para aprovar aquisição de terrenos para escolas
por vca — publicado 12/03/2012 — última modificação 10/08/2023 13h57
28-09-2010
Localizado em IMPRENSA / … / 2010 / 09/2010
Projeto de Lei de proteção ao contribuinte é aprovado na Câmara
por Assessoria de Comunicação — publicado 15/05/2019 — última modificação 19/06/2019 10h08
Localizado em IMPRENSA / … / 2019 / 05/2019
Vereador celebra conquista da Educação e aprova Moção dos 60 anos da ASPUV
por adm — publicado 29/08/2023
Localizado em IMPRENSA / … / 2023 / 06/2023
Arquivo Lei Nº 585
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h16
Proíbe propaganda de cigarros e similares.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1988
Vereador apresenta Projeto de Lei sobre o descarte de gordura, óleo vegetal e mineral
por vca — publicado 11/11/2015 — última modificação 11/03/2016 09h08
11/11/2015
Localizado em IMPRENSA / … / 2015 / 11/2015
Arquivo PDF document LEI Nº 1.226
por CamaraMunicipal — publicado 05/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h03
Abre Crédito suplementar.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
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