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Arquivo PDF document LEI Nº 1.229
por CamaraMunicipal — publicado 05/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h03
Cria opção pela jornada de trabalho de quarenta horas semanais, para os ocupantes dos cargos de Especialista de Educação - Supervisor pedagógico e Supervisor pedagógico de educação especial - do Sistema Municipal de Ensino.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
Acessibilidade é pauta na Tribuna Livre
por Assessoria de Comunicação — publicado 12/02/2020 — última modificação 12/02/2020 15h38
Localizado em IMPRENSA / … / 2020 / 02/2020
Arquivo Lei Nº 193
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h26
Denominação de Rua.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1976
Arquivo Lei Nº 243
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h26
Dá denominação a bairro residencial. (Bairro JK)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1977
Arquivo Lei Nº 645
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h15
Autoriza o Senhor Chefe do Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado, Indústria e Comércio.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo Lei Nº 831
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Modifica a Lei 754/90 que institui o Regulamento Interno da Prefeitura Municipal de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo PDF document LEI Nº 2.007/2010
por vca — publicado 08/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h39
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições a pessoas físicas ou jurídicas, entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e determina outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2010
Arquivo Lei Nº 626
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h14
Autoriza o Poder Executivo a conceder passe escolar. - passe escolar / passe livre / estudantes deficientes / procedimento
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Vereadores aprovam contratação de médicos para a Central Covid
por Assessoria de Comunicação — publicado 03/04/2021 — última modificação 03/04/2021 10h58
Localizado em IMPRENSA / … / 2021 / 04/2021
Arquivo Lei Nº 359
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h23
Modifica denominação de via pública - Rua Dr. Mário Del Giudice , bairro Clélia Bernardes.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1981
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