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Arquivo Lei Nº 448
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h21
Dispõe sobre Isenção de Tributos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
Arquivo PDF document LEI N° 1.694
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h50
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, seus quantitativos e tabela salarial
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo Lei Nº 217
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Altera disposições no Código tributário, do Município de Viçosa e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1977
Arquivo PDF document Reunião Projetos 037 e 038 voltam a ser discutidos
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 13h49
03-05-2011
Localizado em IMPRENSA / … / 2011 / 05/2011
Arquivo Lei Nº 156
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h28
Considera de utilidade Pública o S.O.S (Serviço de obras Sociais).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
Transporte Escolar: Presidente do Conselho do FUNDEB parabeniza o Legislativo
por vca — publicado 27/03/2012 — última modificação 11/03/2016 09h09
27/03/2012
Localizado em IMPRENSA / … / 2012 / 03/2012
Vereadores rejeitam projeto de lei que prevê alteração no Código de Posturas do município
por vca — publicado 20/11/2013 — última modificação 11/03/2016 09h08
20/11/2013
Localizado em IMPRENSA / … / 2013 / 11/2013
Arquivo Pauta da 26ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h07
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2022
Câmara discute instalação de ERBs em Audiência Pública
por Assessoria de Comunicação — publicado 02/05/2018
Localizado em IMPRENSA / … / 2018 / 05/2018
Arquivo PDF document LEI N° 1.931/2008
por CamaraMunicipal — publicado 15/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h45
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Viçosa para o exercício financeiro de 2009
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2008
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