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Lei Nº 213
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h27
Denominação de rua - Rua Vicente de Paula.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1976
Lei Nº 217
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h25
Altera disposições no Código tributário, do Município de Viçosa e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1977
Lei Nº 448
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h21
Dispõe sobre Isenção de Tributos.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1984
Lei Nº 1.098
por
CamaraMunicipal
—
publicado
11/02/2016
—
última modificação
10/08/2023 17h05
Declara de utilidade pública Centro Evangálico de Reintegração Social -CERES
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1995
Pauta da 30ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por
Assessoria de Comunicação
—
última modificação
10/08/2023 13h11
Localizado em
A Câmara
/
Pautas das Reuniões
/
Reuniões de 2018
Reunião Projetos 037 e 038 voltam a ser discutidos
por
vca
—
publicado
14/03/2012
—
última modificação
10/08/2023 13h49
03-05-2011
Localizado em
IMPRENSA
/
…
/
2011
/
05/2011
Câmara discute instalação de ERBs em Audiência Pública
por
Assessoria de Comunicação
—
publicado
02/05/2018
Localizado em
IMPRENSA
/
…
/
2018
/
05/2018
Lei Nº 1.099
por
CamaraMunicipal
—
publicado
11/02/2016
—
última modificação
10/08/2023 17h05
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1995
Vereadores rejeitam projeto de lei que prevê alteração no Código de Posturas do município
por
vca
—
publicado
20/11/2013
—
última modificação
11/03/2016 09h08
20/11/2013
Localizado em
IMPRENSA
/
…
/
2013
/
11/2013
Câmara aprova projeto de preservação da Fauna
por
Assessoria de Comunicação
—
publicado
20/05/2020
—
última modificação
04/12/2020 15h13
Localizado em
IMPRENSA
/
…
/
2020
/
05/2020
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