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Presidente da Câmara faz encaminhamentos ao Ministério Público acerca do Plano Diretor
por Assessoria de Comunicação — publicado 07/07/2021 — última modificação 07/07/2021 14h23
Localizado em IMPRENSA / … / 2021 / 07/2021
Vereador aprova projeto que institui políticas e direitos para Autistas
por adm — publicado 20/09/2023 — última modificação 20/09/2023 16h40
Localizado em IMPRENSA / … / 2023 / 09/2023
Arquivo PDF document LEI N° 1.450
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h56
Cria o Parque Municipal do Cristo Redentor e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2001
Arquivo Lei Nº 286
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Concede subvenções sociais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1978
Arquivo Lei Nº 812
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Autoriza extensão de série na Escola Municipal Pedro Francisco José da Silva, no bairro Nova Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo PDF document Ministério Público Câmara discute aprovação da doação de terreno
por vca — publicado 12/03/2012 — última modificação 10/08/2023 13h55
19-05-2010
Localizado em IMPRENSA / … / 2010 / 05/2010
Arquivo PDF document LEI Nº 1.247
por CamaraMunicipal — publicado 29/01/2016 — última modificação 10/08/2023 17h01
Modifica os anexos das Leis nºs 988/94 e 1.058/94
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Aprovado o projeto que define critérios para reconhecimento de patrimônio cultural imaterial
por adm — publicado 16/12/2025
Localizado em IMPRENSA / … / 2025 / 12/2025
Arquivo Lei Nº 280
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Cria o Conselho Municipal de desportos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1978
Arquivo Lei Nº 640
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Abre crédito especial e contém outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1972
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