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Arquivo PDF document LEI N° 1.854
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h46
Dispõe sobre celebração de Convênio com o Estado de Minas Gerais
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
Arquivo PDF document LEI N° 1.909/2008
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h44
Cria o Certificado Responsabilidade Ambiental
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2008
Arquivo PDF document LEI Nº 1.995/2009
por vca — publicado 06/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h43
Institui o Dia do Contabilista.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2009
Arquivo Lei Nº 21
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Altera dispositivo da Reforma Tributária, baixada pelo decreto lei nº 86 de 25 de Dezembro de 1935
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo PDF document LEI Nº 2.383
por CamaraMunicipal — publicado 06/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h30
Declara de utilidade pública a Obra Social Sítio Vida Nova.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 2.382
por CamaraMunicipal — publicado 06/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h30
Declara de utilidade pública a Associação Carla Rosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 1.980/2009
por vca — publicado 06/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h42
Abre crédito especial ao Orçamento vigente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2009
Arquivo PDF document LEI Nº 2.156/2011
por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h37
Declara de utilidade pública a Sociedade Brasileira de Ciência do Solo – SBCS.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 1.258
por vca — publicado 27/01/2012 — última modificação 10/08/2023 17h00
Dispõe sobre a transferência das Creches subordinadas à Secretaria Municipal de Ação Social para a Secretaria Municipal de Educação
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document LEI N° 1.649
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Denomina de via pública- Travessa Juquinha do Pau D'Alho.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
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