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Arquivo PDF document LEI N° 1.637
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Institui o Serviço de Engenharia e Arquitetura Pública e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.791
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h48
Declara de utilidade pública o Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata - CTA - ZM
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.754
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Abre crédito especial ao orçamento vigente e autoriza a concessão de contribuições. (No valor de R4 215.000,00 ao FUNDOMAQ; Secretaria Municipal de Administração; LDO; PPA;)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.854
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h46
Dispõe sobre celebração de Convênio com o Estado de Minas Gerais
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
Arquivo PDF document LEI Nº 1.995/2009
por vca — publicado 06/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h43
Institui o Dia do Contabilista.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2009
Arquivo PDF document LEI Nº 2.383
por CamaraMunicipal — publicado 06/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h30
Declara de utilidade pública a Obra Social Sítio Vida Nova.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 2.382
por CamaraMunicipal — publicado 06/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h30
Declara de utilidade pública a Associação Carla Rosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2014
Arquivo PDF document Lei Nº 2.475
por CamaraMunicipal — publicado 17/06/2015 — última modificação 10/08/2023 16h28
Altera a Lei nº 1.440/2001, que dispõe sobre normas de controle de excesso de consumo de água.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Pauta da 28ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Viçosa
por CamaraMunicipal — publicado 05/09/2013 — última modificação 10/08/2023 13h16
03/09/2013
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 1.980/2009
por vca — publicado 06/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h42
Abre crédito especial ao Orçamento vigente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2009
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