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Arquivo PDF document Lei Nº 2.466
por CamaraMunicipal — publicado 16/06/2015 — última modificação 10/08/2023 16h27
Autoriza Crédito Especial ao Orçamento vigente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document LEI N° 1.374
por vca — publicado 03/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h56
Modifica redação da Lei n.º 1.104/95
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2000
Arquivo PDF document LEI N° 1.441
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h55
Dispõe sobre condução de cães nas vias públicas e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2001
Arquivo PDF document LEI Nº 2.172/2011
por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h38
Denomina as Ruas e Bairro Prefeito Moacir Andrade.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo PDF document Lei nº 2.328/2013
por CamaraMunicipal — publicado 22/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h33
Dispõe sobre afixação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas pelo Município ou por execução indireta.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 2.379
por CamaraMunicipal — publicado 06/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h30
Altera dispositivos da Lei nº 2.098/2010, que altera a Lei nº 1.365/1999 que dispõe sobre taxa de serviço de remoção de lixo.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2014
Arquivo PDF document Pauta da 29ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por vca — publicado 09/09/2014 — última modificação 10/08/2023 13h16
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2014
Arquivo PDF document Pauta da 24ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por vca — publicado 11/08/2015 — última modificação 10/08/2023 13h14
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2015
Arquivo PDF document LEI N ° 1.524
por CamaraMunicipal — publicado 03/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h55
Modifica a Lei nº 1.272/98, que criou o cargo de Agente de Trânsito e Segurança Municipal, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.718
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h51
Denomina via pública – Rua Joaquim Ferreira Coelho
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
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