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Arquivo PDF document LEI N° 1.772
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h48
Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nos atendimentos bancários e dá outras providências em defesa do consumidor
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI Nº 2.006/2010
por vca — publicado 08/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h39
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.932/2008, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições a pessoas físicas ou jurídicas, entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. Leis relacionadas: * Lei nº 1.932/2008
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2010
Arquivo Pauta da 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h14
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2016
Arquivo PDF document LEI N° 1.669
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Dispõe sobre alteração de Anexos da Lei nº 1.544/2003, que institui o Plano de Cargos e Salários do Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos do Município de Viçosa (IPREVI) e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.861
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h46
Dispõe sobre cessão de máquinas do Município a terceiros
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
Arquivo PDF document LEI N° 1.825
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h45
Abre crédito especial ao Orçamento vigente
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
Arquivo PDF document LEI N° 1.823
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h45
Abre crédito especial ao Orçamento vigente
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
Arquivo PDF document Lei Nº 1.947/2009
por CamaraMunicipal — publicado 20/10/2015 — última modificação 10/08/2023 16h43
Institui a Semana de Prevenção e Controle do Colesterol no Município de Viçosa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2009
Arquivo Lei Nº 883
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Modifica o artigo 175 da lei 810/91 e dá outras providências (servidor público / Instituto Municipal de Assistência ao Servidor - IMAS)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei nº 1.060
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h08
Altera dispositivos da Lei nº 892/92, de 21 de dezembro de 1992, que regulamenta o Estatuto do IMAS.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
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