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Arquivo Lei Nº 140
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Extingue e cria cargos no quadro pessoal da prefeitura
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 137
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre venciomentos e salários do pessoal da prefeitura
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 136
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza empréstimos para o serviço de calçamento e esgotos
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei nº 135
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre manutenção de alunos em estabelecimentos de ensino.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 127
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre desapropriação de imóveis e abre créditos especiais
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 126
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei nº 124
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 112
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza difusão do nivel de diversos cursos do município
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 98
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza aquisição de bancos para os jardins da cidade
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 174
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre manutenção de alunos em estabelecimento de ensino
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1952
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