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Arquivo Lei Nº 738
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Dispõe sobre isenção de Imposto Sobre Serviços.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo PDF document Lei Nº 2.520
por CamaraMunicipal — publicado 14/12/2015 — última modificação 10/08/2023 16h29
Altera o caput e o inciso II do art. 5º, acrescenta o § 3º e o § 4º ao art. 13 e revoga o inciso I e § 3º do art. 7º, todos da Lei 2.427/2014, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Pauta da 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h11
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2018
Arquivo Pauta da 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h10
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2019
Arquivo Lei Nº 643
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Modifica denominação feita pela Lei nº 642, de 5/12/72.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1972
Arquivo Lei Nº 445
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h21
Autoriza desapropriação de terreno - Bairro Santo Antônio.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
Arquivo Lei Nº 475
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Dispõe sobre os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1985
Arquivo PDF document Pauta da 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por CamaraMunicipal — publicado 25/02/2014 — última modificação 10/08/2023 13h15
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2014
Arquivo PDF document Pauta da 39ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por vca — publicado 24/11/2015 — última modificação 10/08/2023 13h14
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2015
Arquivo PDF document LEI N° 1.437
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h55
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2001
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