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Arquivo PDF document LEI N° 1.697
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h50
Autoriza o pagamento de complementação salarial para servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde que atuarem em Programa de Saúde da Família - PSF e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo Lei nº 403
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza execução de serviços e obras. - construção, ampliação e melhorias de prédios escolares, sistema de abastecimento de água, rede de esgoto, construção de estradas e pontes
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1962
Arquivo Lei Nº 468
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h19
Autoriza desapropriação de terreno.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1985
Arquivo Lei Nº 846
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Estabelece tarifa mínima de água, esgoto e limpeza pública.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo PDF document Câmara Municipal vota projetos em Reunião Extraordinária
por vca — publicado 12/03/2012 — última modificação 10/08/2023 13h56
15-07-2010
Localizado em IMPRENSA / … / 2010 / 07/2010
Tramita na Câmara PL que insere Viçosa na Lei de Liberdade Econômica
por adm — publicado 12/06/2025
Nova legislação pode simplificar processos de licenciamento e abertura de empresas
Localizado em IMPRENSA / … / 2025 / 06/2025
Arquivo PDF document LEI N° 1.390
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h57
Abre Crédito Especial no Orçamento Vigente
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2000
Arquivo PDF document LEI N° 1.480
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h54
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.639
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Dá nova redação à Lei nº 1.445/2001 e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.832
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h46
Dá nova redação à Lei 1.001/1994
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
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