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Arquivo Lei Nº 581
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h16
Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Jonas Pereira)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1988
Arquivo Lei Nº 846
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Estabelece tarifa mínima de água, esgoto e limpeza pública.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo PDF document LEI Nº 1.485
por CamaraMunicipal — publicado 19/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h55
Autoriza aquisição de terreno. (autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno no bairro Posses)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.639
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Dá nova redação à Lei nº 1.445/2001 e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.832
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h46
Dá nova redação à Lei 1.001/1994
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
Arquivo PDF document LEI Nº 2.187/2011
por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h38
Altera dispositivo da Lei nº 2.152/2011 (que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Instituto Municipal de Assistência aos Servidores – IMAS, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo Lei Nº 468
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h19
Autoriza desapropriação de terreno.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1985
Arquivo PDF document Pauta da 36ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por CamaraMunicipal — publicado 30/10/2013 — última modificação 10/08/2023 13h16
29/10/2013
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2013
Arquivo PDF document Câmara Municipal vota projetos em Reunião Extraordinária
por vca — publicado 12/03/2012 — última modificação 10/08/2023 13h56
15-07-2010
Localizado em IMPRENSA / … / 2010 / 07/2010
Tramita na Câmara PL que insere Viçosa na Lei de Liberdade Econômica
por adm — publicado 12/06/2025
Nova legislação pode simplificar processos de licenciamento e abertura de empresas
Localizado em IMPRENSA / … / 2025 / 06/2025
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