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Arquivo PDF document LEI Nº 1.676
por CamaraMunicipal — publicado 18/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h51
Determina fixação de placa informativa dos médicos da rede pública, pelos hospitais, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI Nº 1.770
por CamaraMunicipal — publicado 15/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h49
Dispõe sobre proibição de estabelecimentos comerciais e pessoas físicas ou jurídicas venderem "tinta spray" para menores de 18 (dezoito) anos, estabelecendo sanções aos pichadores.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document Lei Nº 1.833
por CamaraMunicipal — publicado 20/10/2015 — última modificação 10/08/2023 16h46
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –FUNDEB
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
Arquivo PDF document Lei Nº 1.834
por CamaraMunicipal — publicado 20/10/2015 — última modificação 10/08/2023 16h46
Autoriza doação de terreno urbano do domínio público municipal ao Instituto Municipal de Assistência ao Servidor (IMAS) e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
Arquivo PDF document LEI Nº 1.872/2008
por CamaraMunicipal — publicado 15/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h45
Ratifica o Protocolo de Intenções e cria a autarquia Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais – CISAB Zona da Mata e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2008
Arquivo PDF document LEI Nº 1.934/2009
por vca — publicado 13/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h41
Estabelece largura mínima nas estradas rurais do Município de Viçosa e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2009
Arquivo PDF document LEI Nº 1.935/2009
por vca — publicado 13/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h41
Dispõe sobre a implantação das Terapias Naturais no âmbito da política municipal de saúde, e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2009
Arquivo PDF document LEI Nº 1.936/2009
por vca — publicado 13/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h42
Autoriza doação de imóvel a Empresa Rio da Mata Empreendimentos S/A (Pif-Paf Alimentos)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2009
Arquivo PDF document LEI Nº 1.937/2009
por vca — publicado 13/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h42
Dispõe sobre alteração das remunerações de cargos de provimento em comissão
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2009
Arquivo PDF document LEI Nº 1.939/2009
por vca — publicado 13/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h42
Cria o Gabinete e estabelece as atribuições do Vice-Prefeito
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2009
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