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Arquivo Lei Nº 436
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Dispõe sobre denominação a via pública - Rua Nasser Simão Muanis , bairro Santo Antônio.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
Arquivo Lei Nº 481
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Modifica, acrescenta e revoga dispositivos do Código Tributário Municipal da Lei 418/83.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1985
Arquivo Lei Nº 768
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h14
Declara de utilidade pública o Comitê do Centro correspondente da Aliança Francesa em Viçosa-MG.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 756
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Torna obrigatória a colocação de placas em todas as construções no perímetro urbano do Município.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 722
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir fossa séptica comunitária no Bairro Romão dos Reis.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 704
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a fazer aplicações no Mercado Financeiro.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 698
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Dispõe sobre denominação de via pública - denominação / via pública / Rua José Inácio Vargas / distrito Silvestre
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 800
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estrela Dalva Futebol Clube.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 793
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Dispõe sobre a liberação de servidor da administração direta, indireta, das autarquias e fundações municipais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 788
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a Superintendência de Campanha de Saúde Pública - SUCAM.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
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