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Arquivo Lei Nº 823
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Autoriza o SAAE a adquirir terreno.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo PDF document LEI Nº 2.486
por CamaraMunicipal — publicado 24/08/2015 — última modificação 10/08/2023 16h28
Dispõe sobre o Distrito Industrial do Município de Viçosa e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo Lei Nº 668
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h15
Autoriza o Senhor Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação de Alimentação Escolar (FAE). - Educação / Poder Executivo / convênio / autorização / Fundação de Alimentação Escolar (FAE) / Programa Estadual de Alimentação Escolar.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo Lei Nº 644
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h15
Autoriza o Senhor Chefe do Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado do Interior e Justiça.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo PDF document LEI Nº 1.358
por CamaraMunicipal — publicado 28/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h59
Denomina via pública - Francelina Rosa de Oliveira. (Distrito de Cachoeira de Santa Cruz;)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1999
Arquivo PDF document LEI N° 1.738
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. (No valor de R$ 55.605,00; Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia; Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Patrimônio; Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde; LDO; PPA;)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI N° 1.585
por vca — publicado 12/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h51
Dispõe sobre a atuação da Administração Pública durante o processo de transição governamental no município de Viçosa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo Lei Nº 143
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h28
Autoriza a venda de ações da CEMIG. (Iluminação elétrica em Cachoeira de Santa Cruz)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
Arquivo Lei Nº 774
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Autoriza o Poder Executivo a alugar imóvel.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Pauta da 24ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h10
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2019
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