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Projeto de Lei de proteção ao contribuinte é aprovado na Câmara
por Assessoria de Comunicação — publicado 15/05/2019 — última modificação 19/06/2019 10h08
Localizado em IMPRENSA / … / 2019 / 05/2019
Arquivo PDF document LEI Nº 2.126/2011
por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h37
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo PDF document LEI N° 1.583
por vca — publicado 09/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h51
Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document LEI Nº 1.226
por CamaraMunicipal — publicado 05/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h03
Abre Crédito suplementar.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
Arquivo Lei Nº 585
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h16
Proíbe propaganda de cigarros e similares.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1988
Vereador apresenta Projeto de Lei sobre o descarte de gordura, óleo vegetal e mineral
por vca — publicado 11/11/2015 — última modificação 11/03/2016 09h08
11/11/2015
Localizado em IMPRENSA / … / 2015 / 11/2015
Arquivo Lei Nº 229
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Dispõe sobre denominação de rua. (Rua Antônio Camilo Leles)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1977
Arquivo Lei Nº 853
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Autoriza celebração de convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Reunião discute Projeto de Lei que regulamenta a criação da usina de tratamento de resíduos sólidos no município
por vca — publicado 02/07/2013 — última modificação 11/03/2016 09h08
02/07/2013
Localizado em IMPRENSA / … / 2013 / 07/2013
Arquivo PDF document LEI N° 1.775
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h48
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor que menciona para o Instituto Municipal de Assistência aos Servidores - IMAS
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
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