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Arquivo Lei Nº 102
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h27
Autoriza venda de trilhos. (Concorrência pública)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
Arquivo Lei Nº 529
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h17
Dispõe sobre reajuste de vencimento de pessoal da Prefeitura Municipal de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo PDF document LEI N° 1.694
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h50
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, seus quantitativos e tabela salarial
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo Lei Nº 213
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h27
Denominação de rua - Rua Vicente de Paula.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1976
Arquivo Lei Nº 217
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Altera disposições no Código tributário, do Município de Viçosa e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1977
Arquivo Lei Nº 448
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h21
Dispõe sobre Isenção de Tributos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
Arquivo PDF document Lei Nº 1.098
por CamaraMunicipal — publicado 11/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h05
Declara de utilidade pública Centro Evangálico de Reintegração Social -CERES
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1995
Arquivo Pauta da 30ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h11
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2018
Arquivo PDF document LEI Nº 1.288
por CamaraMunicipal — publicado 29/01/2016 — última modificação 10/08/2023 17h01
Abre crédito especial no orçamento vigente. (valor R$ 17.000,00 ) - (vigente até 31/12/1998)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1998
Arquivo PDF document Reunião Projetos 037 e 038 voltam a ser discutidos
por vca — publicado 14/03/2012 — última modificação 10/08/2023 13h49
03-05-2011
Localizado em IMPRENSA / … / 2011 / 05/2011
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