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Arquivo Pauta da 23ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h07
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2022
Arquivo PDF document LEI N° 1.599
por vca — publicado 12/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document Lei nº 2.232/2012
por CamaraMunicipal — publicado 12/08/2014 — última modificação 10/08/2023 16h35
Institui regras para o uso do “Bate-Estaca” no Município de Viçosa e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo PDF document Lei Nº 2.499
por CamaraMunicipal — publicado 26/10/2015 — última modificação 10/08/2023 16h28
Altera o artigo 1º da lei Nº 1.582/2004, que denomina via pública Rua Ignácia de Oliveira Amaral, Bairro Barrinha.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo Lei n° 2.605
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 16h27
Altera a Lei 2.257/2012, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Viçosa e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo Lei n° 2.604
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 16h27
Altera o artigo 131 da Lei n° 2457/2015, que consolida as Leis de Postura em âmbito Municipal e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo Lei n° 2.603
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 16h27
Denomina o Centro Municipal de Educação infantil situado no Bairro Nova Viçosa, revoga a Lei 2.423/2014 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo Lei Nº 2.580
por Erica — última modificação 10/08/2023 16h27
Altera o Anexo I da Lei Nº 2.536/2016, que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo PDF document LEI N° 1.606
por vca — publicado 12/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h52
Autoriza o município de Viçosa a conceder subvenção a entidade Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC) e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document LEI N° 1.780
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h48
Autoriza a transferência do potencial construtivo nos termos da Lei nº 1.383/2000 (Institui o Plano Diretor de Viçosa) e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
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