Vereadores aprovam PL sobre Plano de Carreira dos Trabalhadores da Educação

Na 1ª reunião Extraordinária do ano de 2023 (04), dirigida pela Mesa Diretora eleita para o biênio 2023/2024 tendo como Presidente, o Vereador Rafael Cassimiro (Filho do Zeca do Bar) (PSDB), Vice-Presidente, o Vereador Daniel Cabral (PCdoB) e Secretário, o Vereador Cristiano Gonçalves (Moto Link) (Solidariedade), o Projeto de Lei (PL) nº 083/2022, de autoria do Executivo, que altera a Lei 1.368/1999, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira dos Trabalhadores da Educação da Rede Pública Municipal, foi aprovado por unanimidade, contando com lotação máxima no plenário da Casa Legislativa pelos representantes do segmento da educação. Além disso, foram aprovadas as Emendas Modificativas nºs 001, 002, 003, 004, 005 e 006/2022 ao PL. Vale destacar que, no mês de janeiro, a Câmara se encontra em recesso parlamentar, dessa forma, não há realização das reuniões Ordinárias semanais às terças-feiras. Apesar disso, o funcionamento da Casa acontece normalmente pelas manhãs. 

No que tange à data de votação do projeto, o adiamento se fez necessário devido à correções e ajustes essenciais na redação do material, a fim de ‘’evitar alterações que possam comprometer o conteúdo do direito a ser regulado’’, como destacou o Advogado da Câmara, Randolpho Martino Júnior, no parecer jurídico a respeito do projeto. 

‘’Temos que votar com responsabilidade, aqui têm vários professores que deram aula para mim, e eles me ensinaram a fazer o certo. Foram feitas várias correções e melhorias no texto do projeto, imagina se aprovássemos na semana passada’’, esclareceu o vice-presidente da Casa durante a defesa e discussão do projeto, expondo os ataques e ameaças que recebeu pela extensão da data para votação. Ainda segundo Daniel, houve a disseminação de ‘fake news’ informando que ele não aprovaria o projeto, ‘’eu estava fazendo o certo, precisávamos de tempo para aprová-lo e corrigi-lo’’, destacou o parlamentar, que também é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), ao desabafar sobre a pressão sofrida. 

Falando sobre a importância e relevância da aprovação do PL para a educação, o Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT), presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, frisou que ‘’Viçosa tem condições de ter uma rede municipal de educação que seja referência nacional e precisamos reunir forças para viabilizar isso, e o primeiro passo é a valorização dos nossos profissionais’’, ressaltando a qualidade e nível de capacitação dos professores. Segundo Bartô, o projeto foi construído a partir das Assembleias Constitutivas e Deliberativas dentro do próprio Sindicato, que viabilizou o texto do PL que chegou para votação na Casa Legislativa. 

Segundo a coordenadora Geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Viçosa (Sind-UTE), Rosa Reis, o projeto ‘’apresenta melhorias para o cenário profissional da educação no Município pois dispõe sobre a criação das tabelas salariais e do Plano de Carreira, além de regulamentar a carga horária dos Auxiliares de Serviços e Administrativo Escolar para uma jornada de trinta horas’’, afirmou. Em seguida, Rosa também destacou como uma importante conquista da categoria a criação das carreiras dos Auxiliares de Educação Infantil, Instrutores e Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais, além da inclusão de nutricionistas para atuarem exclusivamente na área educacional, enfatizando que ‘’todas estas medidas são de suma importância para elevar ainda mais a qualidade da educação praticada no Município e promover a valorização dos trabalhadores da educação como um todo’’.

Ademais, o Vereador Gilberto Brandão (Avante) fez, novamente, cobranças ao Executivo a respeito do envio dos projetos em tempo hábil para que possam ser avaliados e discutidos pelas comissões responsáveis e pelos vereadores antes de chegar ao plenário da Casa para votação. Por fim, o parlamentar ainda salientou que o Processo Legislativo fica comprometido pelo atraso da chegada dos projetos.

O Vereador Edenilson Oliveira (PSD) agradeceu à categoria educacional pela compreensão e entendimento da necessidade da não aprovação do projeto ainda no fim do ano, devido às pendências a serem devidamente resolvidas. Além disso, Edenilson reforçou a importância do trabalho realizado, com responsabilidade e profissionalismo, pela equipe técnica da Câmara durante todo o processo de análise e aprimoramento do projeto.

Por fim, o Vereador João Januário (João de Josino), líder do prefeito na Casa, pontuou sobre a importância do Executivo se preocupar com pautas essenciais como a educação, enfatizando que o projeto ‘cria maior igualdade para a categoria’.

*texto da estagiária Ana Clara Marques sob a supervisão de Mônica Bernardi