Vereador propõe projeto que responsabiliza Cemig por cabos e fios soltos e inutilizados
Tramita na Câmara de Viçosa o Projeto de Lei nº 107/2025, de autoria do vereador Rogério Fontes (Tistu) (PP), que determina que a empresa concessionária ou permissionária distribuidora de energia elétrica no município seja responsável por alinhar e retirar fios inutilizados dos postes, além de notificar outras empresas que compartilham essa estrutura, como operadoras de internet e telefonia, a fazerem o mesmo.
Atualmente, a legislação municipal responsabiliza apenas as operadoras de internet e telefonia. A lei 2.954/2022, também de autoria do vereador Tistu, já determinava a remoção dos cabos sem uso pelas operadoras após notificação da Prefeitura. O projeto de lei atual visa transferir à Cemig a obrigação de notificar as empresas que utilizam sua estrutura de postes. “A Prefeitura vai notificar a Cemig e, se os cabos partidos, soltos ou obsoletos não forem de energia, a Cemig deverá notificar as empresas responsáveis e enviar um relatório à Prefeitura”, explicou o vereador.
Pelo texto, as empresas terão até 30 dias para realizar o alinhamento ou retirada dos fios após serem notificadas. O projeto também prevê que a concessionária envie relatórios mensais à Prefeitura com informações sobre as notificações realizadas. Em caso de descumprimento, as empresas poderão ser multadas em até 300 Unidades Fiscais do Município (UFMs).
“É comum vermos ruas tomadas por fios soltos, cortados ou caídos, que além de prejudicarem a paisagem urbana, colocam em risco a segurança dos pedestres e motoristas. Nossa proposta quer garantir que as empresas assumam a responsabilidade pela manutenção adequada dessa rede, trazendo mais ordem e segurança para Viçosa”, afirmou o parlamentar.
O projeto também estabelece que os fios e cabos deverão ser identificados com o nome da empresa responsável e instalados de forma ordenada, sem invadir o espaço destinado a outras redes ou à iluminação pública. Em ruas arborizadas, as fiações deverão manter distância segura das árvores ou ser devidamente isoladas, conforme as normas técnicas vigentes.
Se aprovado, o texto dará prazo de 90 dias para que as empresas regularizem a situação dos cabos e fios já existentes em desacordo com a nova legislação.
OUTRO PROJETO
Também tramita na Câmara o PL nº 110/2025, de autoria do vereador José Roberto (Betinho) (PSB), que estabelece a obrigatoriedade de comunicação prévia entre a empresa responsável pelos postes e as prestadoras de serviços de telecomunicações sempre que forem realizadas intervenções programadas que possam afetar os serviços. O objetivo é evitar interrupções inesperadas e garantir que as empresas possam se preparar e coordenar ações preventivas, especialmente em casos de troca ou manutenção de postes e dutos.