Lei Nº 1.085

por CamaraMunicipal — publicado 11/02/2016 14h36, última modificação 10/08/2023 17h05
Cria o Conselho de alimentação escolar e dá outras providências. (alterada pela Lei n.º 1.395/2000. Revogada pela Lei 2.098/2010, esta alterada pela Lei n° 2.197/2011)

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