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Arquivo PDF document LEI Nº 1.521
por CamaraMunicipal — publicado 03/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h55
Regulamenta a participação popular nos processos de da elaboração e fiscalização das matérias orçamentarias do Município, de acordo com o artigo 44 da Lei Federal nº 12.507/2001 e da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI Nº 1.526
por CamaraMunicipal — publicado 03/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h55
Autoriza contratação e remuneração especial para atender ações de saúde no Municipio e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI Nº 1.576
por CamaraMunicipal — publicado 18/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h52
Autoriza o Município de Viçosa a outorgar a concessão dos serviços públicos e transporte coletivo municipal de passageiros e dá outras providências. (Concessões e permissões de serviços públicos;)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document LEI Nº 1.581
por CamaraMunicipal — publicado 18/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h52
Autoriza doação de recursos e dá outras providências. (Polícia Militar de Minas Gerais - 97º Cia. de Viçosa do 21º BPM da 4ª RPM no valor de R$ 43.000,00 para aquisição de viaturas)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document LEI Nº 1.599
por CamaraMunicipal — publicado 18/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h52
Dispõe sobre a implantação escolar das Escolas Municipais Rurais da disciplina Agricultura, Pecuária e Agronegócio.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document LEI Nº 1.618
por CamaraMunicipal — publicado 18/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h52
Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação "Dr. Januário de Andrade Fontes" e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document LEI Nº 1.619
por CamaraMunicipal — publicado 18/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h52
Denomina via pública - Rua João Simplício Lopes.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document LEI Nº 1.620
por CamaraMunicipal — publicado 18/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h52
Denomina via pública - Rua Professora Nhanhá Maciel e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document LEI Nº 1.621
por CamaraMunicipal — publicado 18/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h52
Abre Crédito adicional especial no Orçamento-programa do exercício vigente. (Secretaria Municipal de Educação; Transporte escolar; Programa Nacional de Apoio ao transporte escolar/FNDE;)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
Arquivo PDF document LEI Nº 1.622
por CamaraMunicipal — publicado 18/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h52
Abre crédito adicional especial no orçamento-programa do exercício vigente. (Secretaria Municipal de Educação;)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2004
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