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Arquivo PDF document Lei Nº 2.527
por CamaraMunicipal — publicado 21/12/2015 — última modificação 10/08/2023 16h29
Regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária e institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais no âmbito do Município de Viçosa, conforme dispõe a Lei Complementar nº 151/2015.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.528
por CamaraMunicipal — publicado 04/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h29
Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.529
por CamaraMunicipal — publicado 04/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h29
Acrescenta o Art. 26 à Lei nº 2.427/2014
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.530
por CamaraMunicipal — publicado 04/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h29
Consolida a Legislação que trata da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.531
por CamaraMunicipal — publicado 04/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h29
Autoriza o Município de Viçosa a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.532
por CamaraMunicipal — publicado 04/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h29
Altera a Lei Municipal nº 2.389/2014 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.533
por CamaraMunicipal — publicado 04/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h29
Altera os dispositivos das Leis nº 2.040/2010 e 2.441/2014, que dispõe sobre a Procuradoria-Geral do Município de Viçosa, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 1170
por CamaraMunicipal — publicado 29/01/2016 — última modificação 10/08/2023 17h01
Revoga a lei nº 898/92 , que cria o cargo de Subprefeito Distrital.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 1950/2009
por CamaraMunicipal — publicado 07/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h43
Dispõe sobre a menção a associações de moradores em placas de obras públicas.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2009
Arquivo PDF document Lei Nº1.118
por CamaraMunicipal — publicado 01/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h03
Modifica ementa e artigo da Lei nº 1050/94. (Declara de utilidade pública a COEDUCAR)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1996
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