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Arquivo PDF document LEI Nº 2.101/2010
por vca — publicado 08/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h41
Dispõe sobre a fiscalização dos créditos adicionais utilizados pela Administração Direta e Indireta.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2010
Arquivo Lei Nº 62
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre denominação de uma rua - D. Silvério
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei N° 53
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Reconhece conta, e autoriza abertura de crédito especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei Nº 52
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre concessão taxas e impostos municipais,etc.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei Nº 84
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Concede e regula a aposentadoria dos funcionários municipais
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1950
Arquivo Lei Nº 71
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre doação de terreno - Rua dos Passos
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1950
Arquivo Lei Nº 70
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre doação de terreno - Praça Silviano Brandão
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1950
Arquivo Lei Nº 146
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza construção de estradas e pontes no município
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 144
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza pagamento ao Colégio de Viçosa S.A.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei nº 141
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza a instalação do serviço telefonico no município
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
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