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Arquivo Lei nº 431
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza a execução de melhoramentos do serviço de abastecimento de água e serviço de esgoto.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1964
Arquivo Lei Nº 281
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Institui o plano Rodoviário Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1978
Arquivo Pauta da 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h10
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2019
Arquivo PDF document LEI N° 1.342
por vca — publicado 31/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h59
Abre crédito especial ao Orçamento vigente
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1999
Arquivo PDF document LEI N° 1.436
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h55
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2001
Arquivo PDF document LEI N° 1.644
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Institui atividade fiscalizadora do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
Arquivo PDF document LEI N° 1.840
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h46
Dispõe sobre abertura de crédito especial no Orçamento de 2007, para atender a despesa do Instituto Municipal de Assistência ao Servidor – IMAS
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
Arquivo PDF document LEI Nº 2.144/2011
por vca — publicado 17/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h37
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “bullying” escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de Viçosa, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo Lei Nº 523
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h19
Dá denominação à via pública - denominação / via pública / Rua Didico Bonicontro.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1986
Arquivo PDF document Lei nº 2.342/2013
por CamaraMunicipal — publicado 24/01/2014 — última modificação 10/08/2023 16h33
Altera a Lei nº 2.282/2012 para criar cargos na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. *Lei nº 2.282/2012 Lei nº 1.262/1998 Lei nº 1.435/2001 Lei nº 2.046/2010 Lei nº 2.047/2010 Lei nº 2.048/2010 Lei nº 2.080/2011 Lei nº 2.103/2011 Lei nº 2.342/2013
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2013
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