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Arquivo Lei nº 445
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Empréstimo junto a Caixa Econômica Federal a título de antecipação de sua receita do corrente exercício
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1965
Arquivo Lei Nº 281
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Institui o plano Rodoviário Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1978
Vereadores aprovam prorrogação da Lei da taxa de lixo
por vca — publicado 20/08/2015 — última modificação 11/03/2016 09h08
20/08/2015
Localizado em IMPRENSA / … / 2015 / 08/2015
Arquivo PDF document LEI Nº 2.400
por CamaraMunicipal — publicado 06/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h30
Dispõe sobre medidas para prevenção e controle da violência nas escolas do Município, como especifica e estabelece medidas preventivas e orientadoras destinadas a inibir qualquer forma de violência contra servidores do quadro administrativo pedagógico (gestores, supervisores, professores, auxiliar administrativo escolar, auxiliar de serviço escolar) da Rede Municipal de Ensino.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2014
Arquivo PDF document Pauta da 42ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por vca — publicado 16/12/2014 — última modificação 10/08/2023 13h16
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2014
Arquivo PDF document Lei nº 2.227/2012
por CamaraMunicipal — publicado 12/08/2014 — última modificação 10/08/2023 16h34
Altera a Lei nº 2.100/2010 para criar a Seção de Medição e Fiscalização de Consumo, ampliar jornada de trabalho, alterar tabela de vencimentos e extinguir cargo público.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2012
Arquivo Pauta da 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h10
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2019
Arquivo PDF document LEI N° 1.342
por vca — publicado 31/01/2012 — última modificação 10/08/2023 16h59
Abre crédito especial ao Orçamento vigente
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1999
Arquivo PDF document LEI N° 1.436
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h55
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2001
Arquivo PDF document LEI N° 1.644
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h49
Institui atividade fiscalizadora do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2005
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